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Agenersa assina protocolo de cooperação com entidade reguladora portuguesa

Tendo em vista que a Agenersa será o órgão responsável pela regulação dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos no Estado do Rio e das obras de saneamento previstas no Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), foi assinado, no dia 16 de novembro, o Plano 2013 do Protocolo de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de Portugal. O acordo tem como objetivo a troca de experiências entre os dois órgãos para promover o intercâmbio de informações e capacitação técnica em saneamento. Assinaram o documento, o presidente do Conselho Diretivo da ERSAR, Jaime Melo Baptista, e os conselheiros Roosevelt Brasil e Luigi Troisi, que viajaram para Europa para participar da missão "7 Visitas Técnicas a Portugal - Gerenciamento de Resíduos", que acontece de 18 a 25 de novembro de 2012. 

"A ERSAR é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de esgoto e gestão de resíduos urbanos em Portugal. É um modelo regulatório relativamente novo, imparcial e transparente no monitoramento da qualidade dos serviços e dos preços praticados pelas entidades gestoras dos resíduos urbanos. É esta experiência que pretendemos levar para a regulação dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos no Estado do Rio à medida que forem assinados os contratos de concessão", explica o conselheiro Luigi.

Portugal tem experiências bem-sucedidas em saneamento, com destaque para a gestão de resíduos urbanos, que inclui práticas como responsabilidade compartilhada e de pós-consumo, reciclagem multimaterial e logística reversa. "Toda esta estrutura que encontramos aqui resulta de uma nova política regulatória para um setor que foi implantado há duas décadas. A criação da Entidade Reguladora do Serviços de Águas e Resíduos assegurou as regras do funcionamento bem como deu apoio técnico às entidades gestoras. São esses exemplos exitosos que queremos levar para a Agenersa. Vamos unir a nossa experiência de regulação em energia e saneamento com a regulação da gestão de resíduos de Portugal para assegurarmos um bom andamento dos consórcios e trazermos benefícios à população", assinala Roosevelt.

 

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