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Estrutura

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A estrutura organizacional básica da Agenersa compreende: Conselho Diretor (CODIR), Presidência (PRESI) e Secretaria Executiva (SECEX).

Conselho Diretor

A Agenersa é dirigida por um Conselho Diretor (CODIR) constituído por cinco conselheiros com mandato de quatro anos. Indicado pelo Governador do Estado, o candidato tem seu nome apreciado em plenário pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após análise do currículo e sabatina pelos parlamentares que compõem a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj.

Os conselheiros julgam os processos nas Sessões Regulatórias e podem recomendar ou determinar mudanças nos procedimentos, advertir e multar as Concessionárias para adequar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos à população. Cada conselheiro tem o auxílio de uma assessoria específica que realiza a análise dos processos distribuídos aos conselheiros para relatoria e organização administrativa dos gabinetes.

Presidência

A Presidência da Agenersa é exercida por um dos conselheiros indicado pelo Governador do Estado. É de responsabilidade do conselheiro presidente a gestão administrativa que não foi atribuída ao CODIR, por meio da Lei nº. 4.556/2005 e do Decreto nº. 38.618/2005, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação para cargos, requisição e demais atos pertinentes a pessoal.

Vinculados ao conselheiro-presidente, encontram-se:

Assessoria de Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais assessora o Conselho Diretor na divulgação de assuntos de interesse da Agenersa na imprensa. Planeja e coordena as atividades de relacionamento interno e externo.

Procuradoria

Vinculada à Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria presta assessoria jurídica aos diferentes setores da Agenersa.

Auditoria de Controle Interno

Vinculada à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa, a Auditoria de Controle Interno (AUDIT) assessora na gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, com o objetivo de examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade.

Chefia de Gabinete

É de competência da Chefia de Gabinete assessorar o conselheiro-presidente em suas decisões. Controlar a sua agenda de despachos, de audiências, de compromissos oficiais e coordenar a execução das atividades do Gabinete da Presidência.

Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva (SECEX) é o principal órgão executivo da Agenersa. Dirigida por um secretário executivo, dentre as suas competências estão o apoio ao trabalho técnico do Conselho Diretor e do conselheiro-presidente.

Também é de responsabilidade da SECEX a direção das atividades das Câmaras Técnicas:

Câmara de Energia

A Câmara Técnica de Energia (CAENE) é responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas formalmente estabelecidas do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro.

Câmara de Política Econômica e Tarifária

A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária (CAPET) é responsável por acompanhar a gestão empresarial, com o propósito de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga regulados pela Agenersa.

Câmara de Saneamento

A Câmara de Saneamento (CASAN) é responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar os serviços públicos de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

Câmara de Resíduos Sólidos

A Câmara de Resíduos Sólidos (CARES) acompanha, supervisiona e normatiza os contratos de concessão de coleta e disposição de resíduos sólidos prestados pelos Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos.

Outrossim, a SECEX é o setor que coordena o trabalho realizado pelos setores:

Superintendência Administrativa

A Superintendência Administrativa (SUPAD) coordena e controla as atividades gerais de administração necessárias ao funcionamento da Agenersa. Vinculados à SUPAD encontram-se: Assessoria de Recursos Humanos (ARHU), Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão (COLIP), Serviço de Guarda e Controle de Bens Patrimoniais, Serviço de Manutenção e de Transporte e Serviços Gerais, nele incluído o Protocolo.

Superintendência Financeira

A Superintendência Orçamentária e Financeira (SORFI) coordena e executa as atividades relacionadas à administração orçamentária, financeira e contábil da Agenersa. Também faz parte da SORFI, a Assessoria de Contabilidade, que é dirigida por um assessor e é vinculada à Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa.

Assessoria de Informática

A Assessoria de Informática (ASSIN) é responsável por implementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) da Agenersa.

Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal direto com os consumidores que desejam registrar suas reclamações sobre os serviços públicos regulados pela Agenersa, quando não conseguem ter seus pedidos atendidos satisfatoriamente pelas concessionárias.

 

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