DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1245          DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

CONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. AV. RUI BARBOSA. ESQ. COM RUA TÉLIO BARRETO - CENTRO - MACAÉ/RJ, OCORRIDO EM 16/06/2012.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.335/2012, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto ao escapamento de gás ocorrido na Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua Télio Barreto no Centro do Município de Macaé;

Art. 2° - Registrar que os prejuízos decorrentes do acidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão;

Art. 3º - Encerrar o processo;

Art. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro - Relator

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

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