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INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 028

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I – 20 de agosto de 2012

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 028

 

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DO AUXÍLIO-SAÚDE, CONFORME PREVISTO NO ART. 2º, §3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 016/2011.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº. E-12/020.247/2010,

 

CONSIDERANDO

 

- O Art. 2º, §3º da Instrução Normativa CODIR nº 016/2011;

 

- O decidido na Reunião Interna realizada em 10/07/2012, em que o Conselho Diretor, por unanimidade, aprovou o reajuste do auxílio-saúde pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Atualizar os valores do auxílio-saúde concedido aos servidores da AGENERSA pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, conforme tabela de reajuste abaixo, com vigência a partir de agosto de 2012.

 

GRUPOS

FAIXA ETÁRIA

VALOR

Variação do Índice INPC*1

Valor Reajustado

Grupo I

00 a 18 anos

19 a 23 anos

R$ 300,00

 

R$ 334,77

Grupo II

24 a 28 anos

29 a 33 anos

R$ 400,00

 

R$ 446,35

Grupo III

34 a 38 anos

39 a 43 anos

R$ 500,00

1,1159

R$ 557,94

Grupo IV

44 a 48 anos

49 a 53 anos

R$ 600,00

 

R$ 669,53

Grupo V

54 a 58 anos

59 anos ou mais

R$ 700,00

 

R$ 781,12

*1 Atualização de 01 - Outubro - 2010 a 01 - Julho - 2012 pelo Índice INPC - Índice nac. de preços ao consumidor.

 

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2012

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro-Presidente

 

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

  

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

  

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

  

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

 

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