DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1115               DE 24 DE MAIO DE 2012.

CONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - Escapamento de gás na rua causado por terceiros. Rua Assunção, e/f nº. 297 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, ocorrido em 16/03/2012.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.173/2012, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do acidente/incidente ocorrido no dia 16/03/2012 na Rua Assunção, em frente o nº 297 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2° - Que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.

Art. 3°. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012.

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro- Relator