Deliberacao 005 - 20 dez 2005

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Deliberacao 005 - 20 dez 2005

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA – REAJUSTE DE TARIFA – DEZEMBRO/2005.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e , tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/110.113/2005, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar o reajuste das tarifas da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, no percentual de 2,9968% (dois inteiros e nove mil novecentos e sessenta e oito milésimos por cento), consoante o quadro anexo.

Art. 2º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba que pratique o cálculo do faturamento com as novas tarifas a partir de 20 de dezembro de 2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2005.

JOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM

Conselheiro-Presidente

ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

JOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE

Conselheiro

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro

GILMAR ROCHA MAGALHÂES

Vogal

ANEXO - TABELA TARIFÁRIA - DEZEMBRO DE 2005

TIPO DE MEDIÇÃO	CONSUMIDOR	FAIXA DE CONSUMO (m3)	Tarifa em Dez/05 em R$ / m3
HIDROMETRADA	DOMICILIAR	0 A 10	1,28
		11 A 15	1,36
		16 A 25	1,77
		26 A 35	2,22
		36 A 45	2,66
		46 A 55	3,25
		56 A 65	4,14
		66 A 75	5,03
		76 A 85	5,91
		86 A 95	6,36
		96 A 105	7,10
		MAIOR QUE 105	7,39
	COMERCIAL	0 A 20	3,93
		21 A 30	5,62
		MAIOR QUE 30	8,58
	INDUSTRIAL	0 A 20	6,36
		21 A 30	7,10
		MAIOR QUE 30	8,58
	PÚBLICA	0 A 20	1,77
		21 A 30	2,37
		MAIOR QUE 30	3,55
NÃO HIDROMETRADA	DOMICILIAR	0 A 15	1,22
		16 A 25	1,86
		26 A 35	2,22
		36 A 45	2,51
		46 A 55	3,19
		56 A 65	4,14
		MAIOR QUE 65	5,91
	COMERCIAL	0 A 20	3,84
		21 A 30	4,94
		MAIOR QUE 30	8,22
	INDUSTRIAL	0 A 20	6,03
		21 A 30	6,33
		MAIOR QUE 30	7,42
	PÚBLICA	0 A 20	1,54
		21 A 30	2,22
		MAIOR QUE 30	3,37

TIPO DE MEDIÇÃO	CONSUMIDOR	FAIXA DE CONSUMO (m3)	Tarifa em Dez/05 em R$ / m3
HIDROMETRADA	DOMICILIAR	0 A 10	1,28
		11 A 15	1,36
		16 A 25	1,77
		26 A 35	2,22
		36 A 45	2,66
		46 A 55	3,25
		56 A 65	4,14
		66 A 75	5,03
		76 A 85	5,91
		86 A 95	6,36
		96 A 105	7,10
		MAIOR QUE 105	7,39
	COMERCIAL	0 A 20	3,93
		21 A 30	5,62
		MAIOR QUE 30	8,58
	INDUSTRIAL	0 A 20	6,36
		21 A 30	7,10
		MAIOR QUE 30	8,58
	PÚBLICA	0 A 20	1,77
		21 A 30	2,37
		MAIOR QUE 30	3,55
NÃO HIDROMETRADA	DOMICILIAR	0 A 15	1,22
		16 A 25	1,86
		26 A 35	2,22
		36 A 45	2,51
		46 A 55	3,19
		56 A 65	4,14
		MAIOR QUE 65	5,91
	COMERCIAL	0 A 20	3,84
		21 A 30	4,94
		MAIOR QUE 30	8,22
	INDUSTRIAL	0 A 20	6,03
		21 A 30	6,33
		MAIOR QUE 30	7,42
	PÚBLICA	0 A 20	1,54
		21 A 30	2,22
		MAIOR QUE 30	3,37