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DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1102

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1102               DE 24 DE MAIO DE 2012.

 

CONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - PARALIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.432/2011, por unanimidade,

DELIBERA:

 

Art. 1º - Considerar que as Concessionárias encontram-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor nos presentes autos.

 

Art. 2° - Encerrar o processo.

 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012.

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro -Presidente

 

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

 

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro - Relator

 

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

 

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