Tendo em vista as definições para Auto-Produtores, Auto-Importadores e  Consumidores Livres através da publicação da Lei n° 11.909/09 e a da sua regulamentação pelo Decreto n° 7.382/10 e por se tratar de assunto de interesse geral, o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), no uso de suas atribuições, realizará a Audiência Pública LEI DO GÁS E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que trata das Condições Gerais e Tarifas para Autoprodutores, Auto-importadores e Consumidores Livres de Gás Natural, a ser realizada no dia 05 de julho de 2012, das 8:00 as 17:00 horas, no Auditório do DER, localizado na Av. Presidente Vargas, Nº 1.100/14º andar, Centro do Rio de Janeiro.

Esta Audiência Pública vem em sequência à CONSULTA PÚBLICA LEI DO GÁS E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Audiência Pública

:: Regulamento da Audiência Pública

Para acessar o Regulamento Clique aqui.

:: Formulário para Incrição Prévia das Manifestações Orais 

Para acessar o Regulamento Clique aqui.

:: Apresentações da Audiência Pública

Para acessar a apresentação da ARSESP na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da CEG E CEG RIO na Audiência Pública Clique aqui e aqui.

Para acessar a apresentação da PETROBRAS na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da CAENE na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da CAPET na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da ABRACE na Audiência Pública Clique aqui e aqui.

 Para acessar a apresentação da ABIQUIM na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da ABEGAS na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da ABIAPE na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da ABRACEEL na Audiência Pública Clique aqui.

Para acessar a apresentação da ABRAGET na Audiência Pública Clique aqui.

:: Ata da Audiência Pública

Para acessar a Ata da Audiência Pública Clique aqui.

:: Processo E-12/020,334/2010

Para acessar a cópia integral e seu anexo do Processo E12/020.334/2010 clique nos links abaixo:

Processo E12/020.334/2010 Volume I Clique aqui.

Processo E12/020.334/2010 Volume II Clique aqui.

Processo E12/020.334/2010 Volume III Clique aqui.

Processo E12/020.334/2010 Anexo I Clique aqui.