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Perguntas Frequentes - Energia (Gás Natural)

 

 

 

1 - Por que existe a cobrança da taxa mínima?

A estrutura tarifária das Concessionárias é calculada através de faixas de consumo, sendo a primeira faixa representada pelo intervalo de 0 a 7m³ para fornecimento de gás natural, denominada taxa mínima ou taxa de manutenção do medidor. Essa cobrança está prevista no Contrato de Concessão – Anexo I, e ocorrerá mesmo não havendo consumo de gás canalizado no imóvel.

 

 

 

2 - Como é feito o cálculo de consumo?

O cálculo praticado pelas Concessionárias é feito através de faixas de consumo, com efeito “cascata”, conforme previsão contratual. Cada faixa tem um valor diferente para o m³, que vai aumentando gradualmente, faixa a faixa: 1ª faixa: 0 a 7m³; 2ª faixa: 8 a 23m³; 3ª faixa: 24 a 83m³; 4ª faixa: acima de 83m³. Assim, o cliente que consumir entre 0 e 7m³ (1ª faixa) de gás no mês, pagará a taxa mínima. Se ele consumir nas outras faixas, pagará o valor de cada faixa + o proporcional da faixa em que se encontrar seu consumo.

 

 

Exemplo: Caso seu consumo mensal seja de 28m³, ele estará compreendido na 3ª faixa de consumo, e o cálculo será feito da seguinte forma:

1)    7m3 x o valor do m3 da 1ª faixa = taxa mínima;

2)    + 16m3 (23m3 – 7m3) x o valor do m3 da 2ª faixa = valor total da 2ª faixa;

3)    + 5m3 (28m3 – 23m3) x o valor do m3 da 3ª faixa = valor proporcional da 3ª faixa;

4)    = taxa mínima + valor total da 2ª faixa + valor proporcional da 3ª faixa = valor total da conta.

 

 

 

3 - O que é o Regulamento de Instalações Prediais (RIP)? Como ter acesso ao RIP?

O RIP é um regulamento que fixa as condições mínimas exigíveis para elaboração de projetos, execução, fiscalização e reforma das instalações prediais (comerciais/residenciais) destinadas ao uso do gás natural. Para acessar o documento, clique aqui.

 

 

 

4 - O que é leitura estimada do medidor de consumo? Pode ser feita pelas Concessionárias?

De acordo com a página 19, item 23.1 do RIP, "Quando a concessionária não puder ler o medidor, poderá estimar a quantidade de gás fornecida e apresentar uma fatura estimada, indicando nela essa circunstância. O ajuste do valor estimado em relação ao valor real, será efetuado quando for realizada leitura efetiva do medidor. Não serão admitidas mais de 3 (três) leituras estimadas por ano calendário correspondentes ao mesmo medidor."

 

  

 

5 - As Concessionárias podem cortar o gás por falta de pagamento?

O art. 1º da Lei Estadual nº 3.243/99 regulamenta a possibilidade do corte do fornecimento. Além disso, está previsto no Contrato de Concessão da CEG e CEG Rio a realização do corte de fornecimento em caso de inadimplência.

 

 

 

6 - Nestes casos, há alguma cobrança pela religação do gás?

De acordo com o item 15 do RIP (Regulamento de Instalações Prediais), “poderá ser cobrado do consumidor o custo de cada religação ou reativação de serviço".

 

 

 

7 - O que fazer quando se identifica um aumento injustificado do consumo em uma fatura?

O usuário deverá verificar suas instalações internas e se há vazamentos em seu imóvel. Se não encontrar nenhum vazamento, deve entrar em contato com a Concessionária.

 

 

 

8 - Quando a revisão da Concessionária detecta defeitos no imóvel do usuário, quem deve pagar esses reparos?

De acordo com o artigo 29 do RIP (Regulamento de Instalações Prediais), "as ramificações internas são de responsabilidade do proprietário, o qual deverá providenciar para que sejam mantidas em perfeito estado de conservação".

 

 

 

9 - Pode ser usado botijão em locais onde há rede de gás canalizado?

De acordo com Decreto-Lei nº 897, em seu art. 144: "Nas edificações dotadas de instalações internas situadas em ruas servidas por gás canalizado não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros."

 

 

 

10 - O que fazer se o estudo de rentabilidade das Concessionárias não atingir as condições necessárias para a instalação do gás em um imóvel?

A Concesionária deve apresentar ao cliente uma proposta de participação do consumidor para instalação do medidor em sua residência, em acordo com o Contrato de Concessão.

 

 

 

11 - Quando é necessário trocar o medidor de consumo?

O relógio medidor é um aparelho utilizado para medir o consumo de gás com precisão e, por isso, é aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro. Porém, com o tempo, o desgaste natural de seu mecanismo faz alterar, para menos, o resultado da medição da quantidade de gás. Por esse motivo, pode haver necessidade da colocação de um relógio novo no lugar do antigo.

 

 

 

12 - Quando ocorrem os reajustes tarifários das Concessionárias?

O reajustamento das Concessionárias obedece às regras contratuais, que dispõem que, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, elas têm um reajuste ordinário anual, com base na variação do IGP-M, e quantas readequações forem necessárias, caso ocorram alterações em tributos e/ou no preço do insumo Gás Natural, cujo preço é determinado pelo fornecedor único do insumo, a Petrobras, e ocorrem, normalmente, a intervalos regulares de 3 meses.

 

 

 

13 - Pode haver cobrança de gás de forma retroativa?

De acordo com o RIP, parte II, artigo 11, página 17, as Concessionárias podem cobrar pela recuperação de consumo retroativo.

 

 

 

14 - O que deve ser feito quando é identificado vazamento de gás na tubulação de um imóvel?

Se o vazamento encontrado pelo técnico especializado estiver entre 1 e 5 litros/hora, o reparo deverá ser feito apenas com a aplicação de resina em toda tubulação. Caso o vazamento esteja acima dos limites de segurança, ou seja, maior que 5 litros/hora, a indicação é de troca de toda a tubulação por uma nova.

 

 

 

15 - Qual a área de atuação da CEG?

A CEG distribui gás canalizado, além do Rio de Janeiro, nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Mangaratiba, Niterói, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

 

 

 

16 - Qual a área de atuação da CEG Rio?

A CEG RIO distribui gás canalizado no Norte e Noroeste Fluminense, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Região Serrana, Centro Sul e Baía de Ilha Grande, que englobam 72 municípios do interior do estado do Rio.

 

 

 

 

 

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