DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1081         DE 19 DE ABRIL DE 2012.

CONCESSIONÁRIA CEG - Acidente/Incidente - ERT- Escapamento de gás na rua causado por terceiros. Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5 (Rod.104) - Nova Grécia - São Gonçalo/RJ, ocorrido em 07/02/2012.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.108/2012, por unanimidade,

DELIBERA:

Art.1° - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do acidente/incidente ocorrido no dia 07/02/2012 na Rod. Amaral Peixoto, Km 6,5 (Rod. RJ 104), Nova Grécia, São Gonçalo/RJ.

Art. 2° - Que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012.

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro - Relator

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