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DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1057

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1057         DE 19 DE ABRIL DE 2012.

 

CONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrências registradas na Ouvidoria com mais de 30 dias. Solicitação de Gás. Apuração de possível descumprimento de cláusula contratual. Ocorrência nº. 525512.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.478/2011, por unanimidade,

 

DELIBERA:

 

Art.1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, devendo ser mantida a Deliberação AGENERSA nº. 977/2012.

 

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012.

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro -Presidente

 

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

 

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro - Relator

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