real estate company logo
javporn
Página Inicial A Agenersa Normas Instrução Normativa INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 026
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 026

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I – 09 de março de 2012

ATO DO CONSELHO DIRETOR DE 05 DE MARÇO DE 2012.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 026                                                              

 

                                                        DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE TARIFAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

R E S O L V E:

 

Art. 1º. A implantação de tarifas por parte das Concessionárias reguladas pela AGENERSA, mediante revisão ou reajuste, após homologação, deverá ser acompanhada pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET.

Parágrafo Único - Após a necessária verificação e análise, em até 60 (sessenta) dias, a CAPET atestará sua correção ou informará ao Conselho-Diretor da AGENERSA e à Concessionária eventual ocorrência de inobservância, pela mesma, aos valores e/ou prazos definidos na Deliberação que homologou a referida atualização de tarifas, mediante revisão ou reajuste.

 

 

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro-Presidente

 Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

  Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

 Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

 Sérgio Burrowes Raposo

Conselheiro

 

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and