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INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº.021

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I – 09 de janeiro de 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº.021 DE 05 DE JANEIRO DE 2012.

 

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ÉTICA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo E-12/020.296/2009

CONSIDERANDO

- a edição do Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, que “Institui o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”;

- que o Art. 2º, III define como integrantes do Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual “as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo existentes ou que venham a ser criadas”;

- que esta AGENERSA é Autarquia Especial vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil;

- a existência da Comissão de Ética da AGENERSA, instituída nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 08, de 12/01/2010;

RESOLVE:

 

Art. 1° – A Comissão de Ética da AGENERSA, em sua atuação, deverá observar o disposto no Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, que “Institui o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro-Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

 Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

 Sérgio Burrowes Raposo

Conselheiro

 

 

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