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Agenersa reabre discussão da Consulta Pública Lei do Gás

Devido às diversas visões apresentadas e atendendo à solicitação de empresas e associações do setor, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) reabriu, até o dia 01º de março, a Consulta Pública “A Lei do Gás e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro”, que vai elaborar as condições tarifárias e de regulação da prestação do serviço de distribuição de gás natural para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres. O objetivo desta nova rodada é fazer com que as contribuições sejam focadas em questões de maior relevância para a indústria do gás. As contribuições podem ser enviadas por correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar), através de correio eletrônico ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência (www.agenersa.rj.gov.br). A participação é aberta a todos.

 

“Entendo que esta nova oportunidade propiciará uma maior aproximação das diversas visões, a partir do conhecimento mútuo das diversas expectativas... Reafirmo que novas contribuições também serão valiosas”, explica em seu despacho o relator do processo para justificar a reabertura da consulta.

O despacho sugere ainda que as contribuições para a consulta pública destaquem, entre outros: requisitos de volumes mínimos para os autoprodutores e auto-importadores; prazos mínimos de contratos; alteração dos volumes mínimos para os consumidores livres; restrições nas participações dos novos agentes em investimentos; decomposição dos custos de distribuição quando não houver determinados custos incorridos pelas distribuidoras; eventuais conflitos de competências (União e estados); cronograma para liberação gradual; as atividades de comercialização e os comercializadores; eventuais comercializações de excedentes.

Agenersa disponibiliza as contribuições em sua página na internet

Com o objetivo de dar transparência à consulta pública e apresentar as diferentes visões, a Agenersa está disponibilizando em sua página na internet o despacho do conselheiro-relator, os pareceres das câmaras técnicas de Energia (CAENE) e Política Econômica e Tarifaria (CAPET) e da Procuradoria da Agência. Também estão disponíveis as contribuições das empresas e associações que participaram da consulta pública, que teve início em setembro do ano passado.

O processo teve nove participações: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG/CEG Rio), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) e da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).

 

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