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Instrução Normativa CODIR 008 - 2010 _ Retificação

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº.  08 DE 13 DE ABRIL DE 2010

 

RETIFICAR AS INSTRUÇOES NORMATIVAS AGENERSA/CD nº. 001/2007 E 007/2009.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 06/04/2010, por unanimidade,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Retificar o item I do Art. 5º - Capitulo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº. 001/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 CAPÍTULO II

DOS TIPOS DE PROCEDIMENTO

 Art. 5º. Concluída a ação de fiscalização, ou cada fase ou evento, o técnico responsável fará um Relatório de Fiscalização, cujo modelo se encontra no Anexo I, que deverá conter:

 I - identificação e endereço da fiscalização;

 Art. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº. 001/2007.

 Art. 3º - Retificar o item I do Art. 5º - Capitulo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº. 007/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CAPÍTULO II

DOS TIPOS DE PROCEDIMENTO

 

Art. 5º. Concluída a ação de fiscalização, ou cada fase ou evento, o técnico responsável fará um Relatório de Fiscalização, cujo modelo se encontra no Anexo I, que deverá conter:

I - identificação e endereço da fiscalização;

Art. 4º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº. 007/2009.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010.

 

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Sérgio Burrowes Raposo

Conselheiro

 

 

 

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