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Agenersa implanta a conciliação nos julgamentos de processos regulatórios

Com o objetivo dar agilidade ao julgamento dos processos regulatórios de forma amigável, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) está implantando a conciliação. O procedimento, válido para os processos que envolvam as concessionárias reguladas pela Agenersa, os consumidores e os poderes concedentes (municípios e Estado), foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (06/10).

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – concessionária Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG e CEG Rio) – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos S/A.

Além de regular os serviços públicos concedidos, a Agenersa é defensora dos direitos dos usuários, que podem procurar a Agência para fazer reclamações através da Ouvidoria. “A Agenersa age como mediadora de eventuais conflitos nos casos em que há insatisfação do cliente com relação à solução dada pela concessionária à sua queixa. A conciliação visa solucionar com mais celeridade essas questões, buscando um acordo entre as partes, evitando que o processo regulatório passe por diversas fases, que é mais demorado e dispendioso para todos, uma vez que ele será julgado imediatamente pelo relator, sendo o acordo homologado internamente, pelo Conselho Diretor”, explica o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

De acordo com a Resolução Nº 005 de 27 de setembro de 2011, que altera o Regimento Interno da Agenersa, a conciliação poderá ser proposta pela Agência, através do seu conselheiro-relator, ou pelas partes interessadas, por escrito, com antecedência mínima de cinco (05) dias úteis da data pretendida e será realizada na sede da Agência. O conselheiro-relator será o responsável por comunicar às partes e aos demais conselheiros – cinco no total –, por escrito, sobre a realização da Reunião de Conciliação. Também é de responsabilidade do relator, convocar a Comissão de Conciliação da Agenersa, que será composta por um funcionário do gabinete do conselheiro-relator, um representante da câmara técnica correspondente ao objeto do Processo Regulatório e um representante da Procuradoria da Agência, todos designados pelo titular de cada setor.

A Comissão de Conciliação vai atuar de modo que as partes cheguem a um acordo amigável. “Havendo acordo, o conselheiro-relator apresentará o processo em reunião interna ao Conselho Diretor para homologarmos e decidirmos pelo arquivamento do processo. Mas, a Agenersa continuará acompanhando o desfecho dos termos do acordo que, se for descumprido, o processo será apreciado em Sessão Regulatória”, esclarece Bismarck.

 

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