Saneamento e aspectos institucionais jurídicos foram os temas dos trabalhos técnicos apresentados pelos servidores da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luís Marcelo Marques do Nascimento e Pedro Pequeno, no VII Congresso Brasileiro de Regulação. Promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o evento tem como tema “Regulação: caminho para o desenvolvimento sustentável” e está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até a próxima sexta-feira (23/09). Os conselheiros Sergio Raposo, Moacyr Almeida Fonseca e Roosevelt Brasil assistiram às apresentações, na manhã desta quarta-feira (21/09).

Luís Marcelo, que é procurador da Agenersa, foi o primeiro palestrante do dia e apresentou o trabalho “A Fiscalização dos Atos Regulatórios. Do Controle Jurisdicional ao dos Tribunais de Contas. Proteção da Autonomia Qualificada das Agências Reguladoras”. O procurador mostrou as divergências jurídicas existentes entre os controles constitucionais e dos tribunais de contas. Para ele, o controle judicial deve se restringir à legalidade e de acordo com os parâmetros de atuação da agência reguladora. “O controle dos tribunais de contas também deve se limitar aos atos de gastos públicos, não interferindo na atividade principal da agência”, afirmou Luís Marcelo.

O engenheiro regulador da Agenersa, Pedro Pequeno, apresentou trabalho com o título “Avaliação Comparativa dos Indicadores de Qualidade em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário entre Serviços Regulados e não Regulados No Estado do Rio de Janeiro”. Pedro destacou, em sua apresentação, que apenas oito dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, têm seus serviços de saneamento regulados. Em sua avaliação, os indicadores de qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, mais especificamente abastecimento de água e esgotamento sanitário são insatisfatórios, tanto do ponto de vista da saúde pública, como também da proteção ao meio ambiente e da sustentabilidade financeira. “Uma comparação entre os serviços já regulados no Estado do Rio e os não regulados demonstra que os regulados apresentam melhores indicadores”, disse Pedro.

Paralelamente aos trabalhos técnicos, também está sendo realizada a 1ª Feira Brasileira de Regulação (EXPO/ABAR), que acontece na Ala Sul do Pavilhão de Exposição do Centro de Convenções, das 08h30 às 19h nos dias 21 e 22 e das 8h30 às 14h, no dia 23. A Agenersa está presente com o estande de número seis.

Obs. As fotos do evento estão sendo disponibilizadas no site da Agernersa, em Imprensa.