DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 766 |
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I – 06 de junho de 2011 – página 10 DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 766 DE 24 DE MAIO DE 2011. CONCESSIONÁRIA CEG. INFORMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REFERENTE A REVISÃO DAS TARIFAS. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.219/2008, por u nanimidade, DELIBERA: Art. 1° - Considerar atendido o objetivo do present e processo, considerando que o tema em tela já foi regulamentado na segunda revisão quinquenal da Concessionária CEG, através do processo E-12/020.214/2007. Art. 2º - Encerrar o presente processo por perda do seu objeto. Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011. MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro Presidente da Sessão DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro-Relator |
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