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DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 766

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I – 06 de junho de 2011 – página 10

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 766 DE 24 DE MAIO DE 2011.

CONCESSIONÁRIA CEG. INFORMAÇÃO DA

CONCESSIONÁRIA REFERENTE A REVISÃO DAS

TARIFAS.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA,

no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta

no Processo Regulatório n° E-12/020.219/2008, por u nanimidade,

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar atendido o objetivo do present e processo, considerando

que o tema em tela já foi regulamentado na segunda revisão quinquenal da

Concessionária CEG, através do processo E-12/020.214/2007.

Art. 2º - Encerrar o presente processo por perda do seu objeto.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011.

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

Presidente da Sessão

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

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