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Instrução Normativa CODIR 017 - 2011 _ Altera 016 - 2011

ATO DO CONSELHO DIRETOR

 

Publicada no Diário Oficial de 19/05/2011 – página 4

INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N° 017                                                   DE 16 DE MAIO DE 2011.

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 016/2011.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 16/05/2011, por unanimidade,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- O art. 5º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 016/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º - A compensação de eventuais valores, ressarcidos à maior ou a menor, será efetuada no mês subsequente ao da prestação de contas mensal, prevista no §1º do artigo 4º desta Instrução.”

 

Art. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 016/2011.

 

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011

 

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Presidente

 

DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

 

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

 

 

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