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Deliberação-636 |
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I – 9 de novembro de 2010 pág. 7
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 636 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. CONCESSIONÁRIA CEG. CONVERSÃO DO SISTEMA PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.054/2007, por unanimidade, DELIBERA: Art. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 561, de 29/04/2010, vez que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Conselheiro-Presidente DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira-Relatora MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro |