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Deliberação-632 |
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I – 9 de novembro de 2010 pág. 7 DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 632 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. CONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS – A TODOS OS CLIENTES DE GÁS NATURAL E DE GLP COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2010. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.381/2010, por unanimidade, DELIBERA: Art. 1° - Homologar as tarifas de Gás Natural e de GLP apresentadas pela Concessionária CEG, conforme estruturas tarifárias em anexo I, a vigorar a partir de 01/11/2010: (i) aos clientes de gás natural, em razão da redução do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de novembro/2010 a janeiro/2011, conforme carta Petrobras GE-LPGN/OLGN/FAP 0027/2010, de 22/09/2010; (ii) aos clientes de GLP, em virtude da atualização das Tarifas de GLP utilizando como referência o custo de aquisição de GLP da CEG. Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Conselheiro-Presidente DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro-Relator SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro
ANEXO I
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